O agente penitenciário José R. de O. J. está sendo acusado de passar celulares para presos da Penitenciária José de Deus Barros, em Picos. A sindicância administrativa foi instaurada pelo Secretário de Justiça do Estado, o advogado Daniel Oliveira.
De acordo com o gerente da Penitenciária José de Deus Barros, um informante preso denunciou que no dia 24 de dezembro de 2012, o referido agente penitenciário estaria facilitando o acesso dos aparelhos celulares a dois presos de Paulistana, identificados como Valter da Silva Carvalho e Francisco Arthur Rodrigues.
A sindicância irá apurar as circunstâncias descritas no ofício nº. 417/2012-PJDB, nos autos datado do dia 05 de outubro 2012. O caso será investigado pela Comissão de Sindicância Administrativa do Estado, que terá um prazo de 30 dias para conclusão das investigações e emissão do Relatório Final.
Caso seja comprovada a participação do agente penitenciário, as infrações administrativas convergem para as transgressões descritas nos artigos nºs. 46, III e IV; 47, XLIV , da Lei Ordinária nº 5.377/2004- Estatuto do Servidor Penitenciário, c/c artigo 137, IX da Lei Complementar Estadual nº 013/94 – Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí.
*Com informações do GP1