Além da cobrança da taxa de embarque, o passageiro poderá ter que pagar para despachar as bagagens - em qualquer volume. A mudança está prevista na proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas ainda precisa passar por audiência pública para ser implantada. 

Se aprovada, funcionará da seguinte forma: 

- a partir de 2018, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem para voos domésticos. Atualmente, o passageiro pode viajar com malas de até 23 quilos sem pagar extra. As companhias estarão livres para cobrar pelos volumes despachados, de acordo com o mercado. 

- o texto prevê que a franquia mínima para bagagem de mão deve aumentar de 5 para 10 quilos e, no caso de voos internacionais, a franquia que hoje é de dois volumes de 32 quilos, passará a ser de dois volumes de 23 quilos. Um ano após a publicação do regulamento, previsto para o final de 2017, a franquia será de um volume de 23 quilos. A partir do segundo ano de publicação da norma, se dará a desregulamentação total.

Desistência da viagem

A proposta prevê também a possibilidade de o viajante desistir da passagem e ter reembolso integral até 24 horas depois da compra, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de sete dias da data do voo. O prazo para restituição de bagagem, no caso de extravio em voo doméstico, foi reduzido de 30 para sete dias.

Fonte: Cidade Verde