Como advogada, a vereadora Fátima Sá, PSDB, conhece bem a dura rotina dos profissionais de direito em busca da concessão de benefícios previdenciários para sus clientes, e, em especial, sabe que muitas vezes esses benefícios são negados adminstrativamente injustamente e, depois, são concedidos na Justiça Federal.

A parlamentar criticou da tribuna da Câmara, recentemente, o pacote de medidas enviadas ao Congresso Nacional pela Presidente Dilma Roussef, PT, que, na prática, irão dificultar ainda mais a concessão desses e outros benefícios, tanto para trabalhadores rurais como urbanos.

De acordo com Fátima Sá, a Medida Provisória editada pela Presidente, reduz significativamente, direitos há muito conquistados por esses trabalhadores: "A presidente Dilma adotou várias ações que prejudicam o trabalhador, mas a pior foi a Medida Provisória 664, que reduz o direito dos aposentados, das aposentadorias por invalidez, além de retirar outros direitos conquistados pelos trabalhadores”.

Com a medida, a pensão por morte, por exemplo, passa a ter carência de 24 meses, ou seja, o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira se o segurado, ao falecer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes esse benefício não possuía nenhum período de carência, o beneficiário tinha o direito de receber a pensão a partir de uma única contribuição mensal do segurado.

De acordo com a vereadora, o pacote de medidas reduziu o valor da pensão por morte pela metade: "Mesmo a pessoa tendo direito à pensão, que vai ser a maior dificuldade para conseguir, principalmente para o trabalhador rural, é metade do valor. E à medida que se tiver um filho vai aumentando o valor da pensão em 10 por cento", diz ela.

No seguro-desemprego não é diferente: "antes se a pessoa precisava trabalhar apenas 6 meses para fazer jus ao benefício, agora será necessário ter trabalhado, pelo menos, um ano e oito meses para poder usufruir do benefício".

(Informações da Câmara de Picos)