O edital do tão esperado concurso para agentes penitenciários da Secretaria da Justiça deve ser lançado no próximo dia 5, mas, por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado só poderá fazer o concurso para cadastro reserva - serão 400 classificáveis, segundo o governo. A remuneração inicial bruta de um agente penitenciário é de R$ 4.800.

O secretário da Administração, Franzé Silva, explicou à Coluna Economia & Negócios, do Cidadeverde.com, que o Estado está proibido de fazer contratações, mas existe uma "brecha" na LRF para áreas prioritárias, como Segurança Pública, Saúde e Educação. 

"A Lei diz que podemos contratar para os cargos vagos por falecimento ou aposentadoria. Por isso, estamos fazendo um levantamento para verificar quais a quantidade de servidores que saíram e deixaram o cargo vago nos últimos anos. De imediato, vamos chamar 75 para trabalhar no presídio de Campo Maior, que ainda vai ser inaugurado", declarou Franzé. 

O secretário da Justiça, Daniel Silva, afirmou, em entrevista na rádio, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) só autorizou o concurso com essa ressalva. "O cadastro reserva é só uma questão de respeito à LRF, mas vamos precisar de um número significativo de servidores para as obras que estamos finalizando e o governo assumiu o compromisso de chamar um número significativo de pessoas", reforçou.

De acordo com o diretor da unidade de administração penitenciária da Sejus, Enemésio Junior, os primeiros a serem chamados ocuparão vagas no centro de triagem, que funcionará ao lado da Casa de Custódia e na Penitenciária de Campo Maior. “Os demais agentes aprovados, posteriormente, serão chamados para ocupar as vagas nas penitenciárias já existentes; possibilitando um reforço do sistema”, disse. A Penitenciária de Campo Maior terá capacidade para 142 presos e o Centro de Triagem para 160; ambos ainda serão inaugurados.

Fonte: Cidade Verde