O projeto de emenda a constituição que tramita no senado federal e prevê a fusão das policias Militar e Civil foi discutida nessa sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Piauí. Em audiência pública, os representantes das categorias se mostraram contrários à proposta, ao passo que o presidente da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares da Câmara dos Deputados, defendeu a medida.
"Com essa união das polícias será criado um comando único. Uma parte dos policiais ficará na investigação e a outra uniformizada (fazendo policiamento ostensivo). Vivemos um clima de terror. O crime organizado toma conta do país”, defendeu o deputado federal Edson Moreira (PR-MG).
O coronel Renato Alves, presidente da associação dos oficiais da PM do Piauí ,criticou a ideia. “O problema da segurança pública no país não é unificação, mas de valorização de investimento. Profissionais nós sabemos ser, tanto as policias militares, civis, federal e rodoviária. A segurança pública nesse país nunca foi prioridade”, disse.
A Polícia Civil e a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas corporações.
A presidente do sindicato dos delegados do Piauí, Andrea Magalhães, chamou a atenção para a dificuldade que seria ser integrar as duas corporações. “As duas estão sem estrutura. Você pensar que simplesmente juntando as duas, você vai fazer uma, não se faz nenhuma. Isso muito me preocupa, porque isso não é solução nem a curto, médio ou longo prazo. Mesmo porque a PM é um braço armado do estado. Teríamos que passar por uma desmilitarização”, disse.
Membro da comissão da câmara, o deputado Silas Freire (PR-PI) defendeu que o modelo de segurança pública precisa mudar urgente. "Nós estamos perdendo para o crime, o nosso modelo está falido: nós temos o policial militar não pode fazer um Termo Circunstanciado e nós temos o policial civil que não pode estar em todos os municípios, mas o bandido e o crime estão em todos os municípios e em todo instante. Esta guerra entre polícia civil e militar do favorece ao crime", disse.
Além das categorias, estiveram presentes autoridades do judiciário como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Associacão dos Magistrados.
Tramitam no congresso duas propostas de emenda a constituição. Uma no senado que incorpora as duas polícias e outra na câmara dos deputados que transforma a PM em polícia judiciária, dando a ela poderes de investigação.
Fonte: G1
