22 / 03 / 2017 - 22h08
Plenário aprova projeto que beneficia prestadores de serviço

Vinte e oito parlamentares aprovaram, na sessão de hoje(22), em primeira votação, Projetos de Lei Complementar do Poder Judiciário que tratam sobre a criação de 120 cargos em comissão nas comarcas do Tribunal de Justiça no interior do Estado e da lotação de servidores nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus. Também, foi aprovado o Projeto de Lei 05/2017 do Governo do Estado que beneficia prestadores de serviços da TV Antares com a renovação de seus contratos por mais dois anos.
 

A deputada Flora Izabel (PT), primeira secretária da Assembleia Legislativa, fez a chamada nominal para votação dos projetos do Poder Judiciário e somente dois dos 30 parlamentares estavam ausentes, Robert Rios (PDT), que se encontra viajando para o Sul do país, e Wilson Brandão (PSB).


Todos os 28 deputados votaram a favor do Projeto de Lei Complementar 03/2017 que prevê a contratação de servidores comissionados visando agilizar os serviços do TJE nas comarcas do interior e do Projeto de Lei Complementar 02/2017 que dispõe sobre a lotação dos funcionários nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do tribunal.


O plenário aprovou, também, o Projeto de Lei 58/2016 do Poder Executivo que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí (DOEE/PI). Também, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 06/2017 do Poder Judiciário que altera a Lei Complementar Estadual 115/2008 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do TJE.


Alepi - J. Barros - Edição: Katya D'Angelles