A assessoria do prefeito de Picos, Padre Walmir Lima, divulgou nota sobre a condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral, na última terça-feira (25), por propaganda antecipada nas eleições de 2016.

O TRE-PI decidiu por maioria de voto (4×2), concordando com o voto do relator, Juiz Daniel Santos Rocha Sobral, dar provimento ao recurso para modificar a decisão de primeiro grau e condenar o PT ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

Confira a nota:

O Prefeito de Picos, Padre Walmir de Lima, vem a público esclarecer sobre a matéria divulgada em alguns portais de notícias da região intitulada de “Padre Walmir é condenado por propaganda eleitoral antecipada”.

Inicialmente, importante consignar que o Padre Walmir, durante as eleições de 2016, jamais praticou qualquer ilícito eleitoral, bem como qualquer ato contrário às normais relativas ao processo democrático-eleitoral foi praticado com sua anuência.

Diante disso, esclarece-se que em primeira instância, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Picos, Geneci Benevides Ribeiro, a julgou improcedente por entender que não teria ocorrido a alegada propaganda eleitoral extemporânea. Na segunda instância, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença do juiz, por também não ter identificado qualquer propaganda eleitoral extemporânea praticada pelo Prefeito Padre Walmir durante as eleições de 2016.

Diante disto, na certeza de que não praticou qualquer propaganda eleitoral extemporânea relativa às eleições de 2016, reforça-se que o Padre Walmir recorrerá da aludida decisão para que não persista mais nenhum tipo de questionamento.

Acrescente-se a isso a informação: a multa aplicada não é direcionada ao prefeito, mas sim ao PT – Partido dos Trabalhadores, ao qual o mesmo é filiado.

(Ascom)