12 / 11 / 2017 - 15h52
Deputado quer isenção de impostos para compra de armas por policiais

O deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou, na manhã de quinta-feira (09), indicativo de projeto de Lei que prevê isenção de impostos de ICMS para policiais militares, bombeiros, policiais civis, agentes de segurança e agentes penitenciários ativo na compra de armas de fogo e munição. Ainda segundo o Projeto, cada profissional será isento do imposto na compra de até duas armas, ressaltados os casos de furto ou roubo devidamente comprovados perante investigação por período não inferior a cinco anos. Ou seja, com a aprovação do projeto, os agentes de segurança do Piauí poderão adquirir uma arma a cada cinco anos, sem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A regra vale somente para agentes da ativa.

(Fonte: Alepi)