As escolas da rede estadual de educação, geridas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), possuem vários incentivos financeiros para a melhoria da estrutura física e administrativa de suas dependências. São verbas repassadas diretamente às escolas a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar, também visando fortalecer a participação social e a autogestão escolar.

Dentre essas, o Programa de Autonomia, Cooperação e Transparência das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí (Pactue) surgiu para evitar que as escolas dependessem da sede para cada compra mínima, como material de escritório e pequenos reparos.

Mantido exclusivamente com recursos do Tesouro Estadual, o valor de cada repasse é calculado pelo número de alunos de cada escola. Até o ano passado, cada unidade escolar com até 200 alunos recebia R$ 350 por mês para despensas de manutenção, com R$ 1 sendo acrescido a cada aluno que ultrapasse os 200.

Desde 2015, o modo de cálculo mudou, passando a incluir também a infraestrutura e turnos de funcionamento, com cada escola recebendo R$ 550,00 de repasse regular. “Hoje, além do repasse regular, temos também o Pacnet e EPI, que estão sendo pagos desde o 2º repasse, para internet e aquisição de equipamentos de proteção individual para funcionários da escola, principalmente para manipulação de alimentos. Esses valores estão na ordem de R$ 650,00 por escola”, diz Maria do Carmo Pires, gerente de Gestão Escolar da Seduc.

Além de todos esses valores, ainda foi criado o Pactue Extra. Essa verba é repassada em cima de demandas extraordinárias, de acordo com um checklist feito no início de cada ano, para reparos que não são rotina. Todas as escolas regulares recebem duas parcelas de R$ 3.200,00 e as escolas de Tempo Integral recebem R$ 7.300,00, também em duas parcelas.

“O Pactue Extra foi criado pensando em dar celeridade aos processos abertos para realização de pequenas reformas das escolas. Por conta dos trâmites legais, as verbas emergenciais demoravam até três meses para chegar às escolas. Esse prazo atrapalhava, e muito, a vida dos alunos e educadores”, explica o secretário de Estado da Educação, Hélder Jacobina.

Socorro Marreiros, diretora da U.E. Bucar Neto, de Floriano, diz que o Pactue Extra é uma verba muito importante porque os diretores são capazes de fazer melhoria nas escolas mais rapidamente com esse recurso. “Aqui na Bucar Neto, com o repasse do Pactue Extra, levantamos o muro, que oferecia perigo para os alunos, revitalizamos o jardim e reformamos três salas de aula que não tinham nem piso e nem forro”, enumera a diretora.

No Ceja Professora Mulata Lima, de Campo Maior, a direção da escola usou a verba do Pactue Extra para fazer o retelhamento da escola. “Entendemos que a escola é nossa e por isso precisa ser bem cuidada”, diz Rosilma Cardoso, diretora do Ceja.

Segundo o Secretário Hélder Jacobina, unindo as verbas do Pactue regular e do Extra, já foram investidos R$ 10.779.843,34, e cerca de 650 escolas da rede estadual receberam algum tipo de melhoria por meio destes recursos. “De 2015 até agora, foram repassado às escolas R$ 4. 698.315,00 de Pactue Regular e R$ 6.081.528,34 de Pactue Extra. Hoje, as escolas estão bem servidas de recursos para manutenção. Além desses valores, ainda existe o recurso patronal, que cobre gastos com pessoal e mão de obra para as manutenções, como por exemplo, um encanador ou eletricista”, diz o secretário.

RECURSOS FEDERAIS

Dentre os recursos federais repassados às unidades educacionais, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é o mais antigo. Criado e mantido pelo Governo Federal desde 1995, os repasses dos recursos acontecem em duas parcelas anuais, com o pagamento da primeira parcela em abril e o da segunda parcela em setembro de cada ano, às unidades que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.

O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE.

O PDDE destina-se às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, às escolas privadas de educação especial, mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público e aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

Além do PDDE, também existe o Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE), também federal, voltado exclusivamente à aquisição de merenda escolar. O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino. No estado do Piauí, o governo do Estado ainda dá uma contrapartida a fim de complementar a verba da merenda. “Anteriormente, apenas escolas que ofereciam almoço, como as de Tempo Integral e escolas agrotécnicas recebiam a complementação do Estado. Desde o ano passado, a Seduc tem dado contrapartida e complementado a verba da merenda pra todas as escolas da rede”, explica Maria do Carmo Pires, gerente de Gestão Escolar da Seduc.

O secretário destaca, ainda, que é importante que os gestores das escolas prestem conta, de forma que a adimplência das unidades escolares esteja garantida, assegurando o recebimento dessas verbas de custeio. “Nesse sentido temos um grande parceiro que é a Controladoria-Geral do Estado. Realizamos treinamentos periódicos com os servidores das escolas sobre licitações e contratos, execução e prestação de contas de recursos enviados às unidades. Outra medida foi a implantação do cargo de coordenador financeiro nas escolas. Antes, apenas as GREs dispunham desses profissionais. Os diretores, além de desempenhar o papel pedagógico, precisavam administrar a parte financeira das escolas, o que muitas vezes gerava problemas na prestação de contas. A atuação desses profissionais tem evitado erros e inadimplências. Uma escola bem cuidada passa pelos gestores, que devem garantir um bom uso dos recursos que chegam, fazendo os ajustes e reparos que evitam danos maiores”, explica Jacobina.

(Ccom)