28 / 11 / 2018 - 17h08
Proposta de lei de regularização fundiária é apresentada

Foi apresentada, durante a manhã desta quarta, na sede do Núcleo de Regularização Fundiária do Piauí, a proposta de uma nova lei de regularização fundiária. A minuta foi elaborada pelo conjunto de representantes das diversas instituições governamentais e movimentos sociais relacionadas à questão agrária no Estado participantes do Conselho Consultivo do Núcleo, dentre eles, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí e o Instituto de Terras do Interpi (Interpi).

A proposta da nova lei elaborada pelo Núcleo é o aprimoramento da lei 6.709, em vigor desde 2015 e que já é considerada como inovadora. O consultor da Corregedoria Geral de Justiça Estado do Piauí, Richard Torsiano, explicou que o grupo de estudo debateu seriamente sobre a necessidade de elaboração de uma nova lei, preferindo aprimorar a existente, sem extingui-la, aproveitando-se seus elementos positivos e incorporando-se novos elementos pertinentes que deverão servir para nortear e orientar a política fundiária do Estado.

O consultor avalia que todo o trabalho de estudo legal, o diálogo e o estabelecimento de parcerias e diretrizes sobre o assunto que vem sendo implementados pioneiramente no Piauí colocarão o Estado com um case nacional, como o primeiro no Brasil a construir uma política fundiária digna de garantir e fortalecer a governança fundiária.

Herbert Buenos Aires, diretor-geral do Interpi, também considera avanço e que o trabalho do Núcleo, das entidades e organismos participantes, é fundamental para que o Estado continue avançando. Ele avalia que o Interpi, como responsável pela regularização fundiária no Estado, tem melhorado bastante, dinamizando e sistematizando suas atividades, investindo em suas estruturas e equipamentos e desenvolvendo parcerias e relacionamentos com organismos como o Tribunal de Justiça, a Vara Agrária de Bom Jesus, a Ordem dos Advogados do Piauí e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, dentre outras.

Durante o evento de apresentação da minuta da nova lei de regularização fundiária, o diretor dedicou um momento para fazer um reconhecimento público ao importante trabalho desenvolvido pelo juiz Heliomar Rios à frente da Vara Agrária de Bom Jesus e também um importante colaborador para a criação da Lei 6.709. Herbert Buenos Aires destacou que o compromisso, esforço e atuação dedicada do magistrado foram imprescindíveis para o fortalecimento da segurança fundiária no Piauí.

Com a apresentação da minuta da lei, a próxima etapa será a realização de diversas reuniões e debates com os órgãos integrantes e representantes da sociedade civil organizada para debate e enriquecimento da proposta, que deverá ser entregue ao Governador e encaminhada para votação no Poder Legislativo.

(ccom)