04 / 01 / 2022 - 11h21
Prefeitura paga artistas cadastrados pela lei Aldir Blanc através de força-tarefa da SECULT

A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada de Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

 

A Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural, foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do Corona vírus.

Foram liberados R$ 3 bilhões para os Estados, Municípios e o Distrito Federal, destinados à manutenção de espaços culturais, e se constitui no pagamento de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas por causa da necessidade de isolamento social durante o pico da pandemia.

A liberação desse recurso aos municípios contou com a participação ativa dos Secretários de Cultura para agilizar a publicação de editais, dar publicidade a eles e receber os cadastros de artistas locais.

O Secretário Marcelo Nordeste acompanhou pessoalmente todo o processo. Foto: Fátima Miranda

Em Picos esse trabalho foi realizado de forma intensa pela Secretaria Municipal de Cultura e o Secretário, Marcelo Nordeste, explicou que muitos foram os desafios enfrentados:

“Foram muitos os desafios e já começamos a trabalhar no início de 2021, quando, no ano anterior veio a verba de 500 mil reais para Picos em 2020 e só foi executado 145 mil reais. Já assumimos, então esse desafio de não estornar novamente esse valor. Fizemos esse trabalho de busca ativa dos artistas para cadastramento e já no último trimestre do ano o Governo Federal liberou e fomos atrás dos nossos artistas e todos aqueles que não possuíam nenhuma vedação legal foram cadastrados indistintamente na Lei Aldir Blanc, algo que prometemos que não iria voltar nenhum valor” explicou Marcelo Nordeste.

Foram mais de cem artistas cadastrados e contemplados pela Lei de incentivo à cultura em Picos:

“Conseguimos fazer o cadastramento 250 artistas e 114 estavam aptos, ou seja, que não possuíam nenhum vedação da lei, conseguiram receber o incentivo. Foi um feito histórico na cidade de Picos”.

Cada artista recebeu 1.660,67 reais, calculados em valores igualmente divididos sobre 189. 316,38 reais, destinado a Picos pela Lei.

Para Marcelo Nordeste, correr contra o tempo e proporcionar esse pagamento ainda antes de encerrar o ano de 2021, foi fundamental como primeiro passo para restabelecer a credibilidade do poder público junto à classe artística da cidade:

“Estamos tentando reconstruir esse compromisso do poder público com a sociedade em geral. Nós ainda vemos com  bastante descrédito a confiança dos artistas para com a secretaria e para com o secretário. Muitos me disseram que acreditaram no nosso trabalho e nós cumprimos o compromisso assumido, isso nos motiva a trabalhar ainda mais para aumentar essa confiança, credibilidade, sempre com transparência, dentro da legalidade e credibilidade para reconquistar essa credibilidade para com a Secretaria de Cultura de Picos”, disse Marcelo.

Os pagamentos foram efetuados via transferência bancária direto para a conta dos contemplados o que trouxe lisura para todo o processo.

“O dinheiro foi depositado direto no banco onde a lei é cadastrada e foi direto para a conta pessoal do artista, não sendo possível transferência para terceiros. Temos todos os comprovantes que atestam o procedimento legal adotado para conferir toda segurança e confiabilidade ao processo” pontuou Marcelo.

Muitos artistas picoenses são trabalhadores informais e a Secretaria de Cultura realizou na sede da entidade, a assessoria aos artistas para que eles pudessem ter acesso a toda a documentação exigida pelo edital para pagamento dos benefícios. Assim, certidões, xérox e outros documentos puderam ser obtidos diretamente pelo artista junto à SECULT de Picos.

“Nossa equipe fez todo o processo dos artistas: Retirada de certidão, preenchimento de anexos, xérox. Se não fosse a nossa ação direta e indireta o dinheiro iria voltar, porque é uma Lei muito complexa com muitas vedações legais e precisa de muito cuidado e equipes técnicas para observar todos os detalhes. Diante disso fizemos essa força tarefa e conseguimos obter êxito” disse Marcelo.

O Secretário disse ainda que novos projetos estão sendo buscados para 2022 e em breve deverá haver novidades.

 

 

 



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