Ainda nesse mês de agosto o Tribunal de Justiça do Piauí implantará o Projeto "Audiência de Custódia no Judiciário do Piauí", que vai garantir que só serão encaminhadas para os presídios as pessoas que realmente tenham a necessidade de inserção no sistema carcerário.

Para a inauguração do projeto, no dia 21/08, virá ao Estado o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, que será recebido por uma comissão de representantes do TJPI, composta pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho; o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins e o Desembargador Erivan José da Silva Lopes, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF).

O presidente Raimundo Eufrásio destaca que a Audiência de Custódia garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24horas.

“Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades”, esclarece o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça.

PARCERIAS IMPORTANTES

No Estado do Piauí, o projeto Audiência de Custódia terá um diferencial, que é a parceria com o setor privado, através de parceria com o Sistema ‘S’. Outras parcerias também serão firmadas com entidades governamentais e não governamentais para encaminhar egressos à profissionalização, por exemplo.

“No dia 21 também serão inauguradas instalações com o intuito de promover ações de reinserção social do preso e recuperar aqueles que podem ser recuperados”, acrescenta Raimundo Eufrásio, chefe do Poder Judiciário do Piauí.

COMO VAI ACONTECER A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

ETAPA 1 – Identificação de preso e realização de perícia médica por legistas do IML;
ETAPA 2 – Pré-distribuição dos autos de prisão em flagrante;
ETAPA 3 – Atendimento dos presos com Defensores e Ministério Público;
ETAPA 4 – Atendimento dos presos pela equipe multidisciplinar composta por Assistentes Sociais e Psicólogos;
ETAPA 5 – Realização da Audiência;
ETAPA 7 – Encaminhamento dos presos ao Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (NAPP);
ETAPA 8 – Finalização dos atos determinados pelo juiz da Custódia.