Já iniciou o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural, o ITR, referente ao exercício de 2014. A declaração deve ser entregue à Receita Federal, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais.

O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, com área de até 30 hectares, dependendo da localização do imóvel.

A pequena gleba, de até 30 hectares e que está isenta do pagamento do ITR, não precisa fazer a declaração referente ao exercício de 2014 caso não tenha ocorrido alterações nas fichas do imóvel e do proprietário nos anos anteriores.

Quem não fizer a declaração ficará impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para a obtenção de financiamento agrícola.

A data final para declarar o imposto é 30 de setembro. A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercício de 2014, que está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Estratégia em Picos para auxiliar na confecção do ITR

A Prefeitura Municipal de Picos, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, está realizando a declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR). 

De acordo com o Secretário de Agricultura e Abastecimento, José Antônio de Sousa, os agricultores foram convocados, como também foram disponibilizados funcionários da secretaria para efetivarem o serviço. “Colocamos a estrutura da Secretaria de Agricultura para atender esse seguimento e aproximadamente 740 declarações já foram feitas, com atendimento diário”, destaca.  

A cada ano os agricultores familiares proprietários de terras têm a obrigatoriedade de realizarem a declaração. Com a finalidade de amparar a população rural, a Secretaria de Agricultura está realizando o trabalho.

Para José Antônio, “é uma atividade que a gente julga de grande valia, haja vista que os agricultores, se não tiverem o poder público ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para ajudar, eles terão que procurar contadores e vão ter que pagar pela declaração. Nesse sentido os agricultores procuram a secretaria e, assim, prontamente nós fazemos as suas declarações sem nenhum custo”, finaliza.