Protocolada CPI da Previdência no Senado. CDH debate Reforma da Previdência

A senadora Regina Sousa (PT-PI), junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), e vários outros parlamentares, protocolou nesta terça-feira (21/03), no Senado Federal o requerimento de abertura da CPI da Previdência destinada a apurar os desvios de recursos da Previdência Social.

A entrega do requerimento foi acompanhada por líderes de sindicatos e de movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas da Previdência, trabalhista e contra o projeto que terceiriza todos os trabalhadores.

O pedido de criação da CPI da Previdência foi assinado por 50 senadores. De acordo com o regimento do Senado, são necessárias pelo menos 27 assinaturas para que uma CPI seja criada. Os parlamentares que assinaram o documento ainda podem retirar suas assinaturas até a meia-noite desta terça.

Reforma da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou um dos debates mais longos de sua história nesta terça-feira. A reunião, para debater a Reforma da Previdência e seus efeitos sobre a sociedade, foi conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão, respectivamente.  

A senadora Regina Sousa fez um relato das reuniões que tem realizado nos fins de semana em municípios do Piauí e na Região Nordeste em geral, e manifestou a sua preocupação com o impacto que a reforma da Previdência poderá ter nessas cidades. A senadora disse ter observado que tem crescido a consciência entre os trabalhadores rurais de que eles não vão mais se aposentar.

“Essa reforma pode ter um impacto desastroso na agricultura familiar e quebrar a economia de muitas cidades”, afirmou Regina Sousa, citando um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) que demonstra que mais de 70% dos municípios brasileiros movimentam mais recursos por meio da Seguridade Social do que os advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta de reforma, ainda discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, iguala os trabalhadores rurais com os urbanos, colocando como requisitos mínimos para a aposentadora 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Para Regina Sousa, essa regra irá desincentivar o trabalho na roça, já visto como indesejado por boa parte da nova geração.

“Vai aumentar ainda mais o êxodo rural e inflacionar o preço dos alimentos”, acredita a parlamentar piauiense.

Reforma vai estimular déficit

Achiles Linhares, representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), refuta a tese de que a Previdência seja deficitária e critica a proposta do governo por entender que estimula o déficit. Ele explicou que isso se daria porque o modelo proposto provocará uma opção em massa pela Previdência complementar. O procurador avalia que o verdadeiro objetivo do governo seria justamente este, a privatização do sistema.

Achiles Linhares afirmou que sua categoria trabalha pela cobrança não só dos grandes devedores da Previdência, mas dos relacionados à dívida ativa tributária como um todo, que já se aproxima de R$ 2 trilhões. Ele disse que a Procuradora da Fazenda está sendo sucateada deliberadamente pelo governo, uma vez que no seu entender o dinheiro da sonegação irrigaria os caixa dois das campanhas eleitorais.

“A sonegação está próxima a R$ 500 bilhões por ano, e a dívida reconhecida com a Previdência também já é de R$ 500 bilhões”, afirmou.

País não está quebrado

Rudinei Marques, da Central do Servidor Público (Pública), refutou ainda a tese de que o país estaria quebrado, e por isso a reforma da Previdência seria imprescindível. Para ele, se assim fosse o Brasil não conseguiria rolar sua dívida e nem continuar vendendo títulos públicos. Lembrou também que apenas no caixa único do Tesouro há mais de R$ 1 trilhão, e isto somado a outros US$ 365 bilhões de reservas externas.

Lineu Mazzano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), também avalia que o objetivo real da reforma seria garantir a reserva do mercado bilionário da Previdência ao rentismo.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que também participou da audiência, avalia que a reforma da Previdência, combinada com a precarização do trabalho causada pela reforma trabalhista e pela liberação indiscriminada das terceirizações, na prática tornará impossível o acesso à aposentadoria para a maior parte dos brasileiros.

Greve dos servidores

Durante a reunião Paim ausentou-se para participar da reunião de líderes. No retorno ele informou sobre acordos para que o Senado não vote hoje a proposta que regulamenta as greves no serviço público, e que a Câmara dos Deputados também aguardaria a deliberação no Senado referente às terceirizações.

Paim e Rudinei Marques, vice-presidente da Central do Servidor Público (Pública), reclamaram ainda durante a reunião do fato do secretário de Previdência do governo, Marcelo Caetano, ser conselheiro de administração remunerado da Brasilprev, o maior fundo de previdência privada do país, que conta também com capital internacional em sua composição.

(Agência Senado)