Proposta de voto distrital misto ganha força no Congresso

Lideranças de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para substituir o sistema proporcional pelo voto distrital misto em eleições legislativas, exceto no Senado, três dias após o segundo turno das eleições. A mudança, se aprovada, alteraria a forma como são eleitos deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil.

Atualmente, os eleitores escolhem representantes por meio do sistema proporcional, que distribui vagas com base no número de votos obtidos por partidos. O Senado é a única exceção, adotando o modelo majoritário, como ocorre em eleições para prefeitos e governadores.

PEC em discussão

A proposta, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), busca aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda em 2023. O novo sistema teria uma fase de transição até 2030 e seria implementado integralmente em 2034. Hugo Motta destacou a intenção de dialogar com partidos como PT, PCdoB, Rede, PL e Novo para alinhar o debate.

Como funciona o sistema proporcional atual

No modelo vigente, o eleitor pode votar diretamente em candidatos ou em partidos. As vagas são distribuídas com base no quociente eleitoral, calculado pela divisão do número de votos válidos por quantidade de vagas. Por exemplo, se uma assembleia tem 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, cada vaga corresponde a 10 mil votos.

Partidos com mais votos obtêm cadeiras proporcionalmente. Se o partido X conquista 50 mil votos, fica com cinco cadeiras. Os cinco candidatos mais votados da legenda são eleitos, mesmo que o quinto tenha menos votos do que candidatos de partidos com menos votação total.

Criticas e benefícios

Uma regra atual exige que candidatos recebam pelo menos 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, evitando que parlamentares com baixa votação peguem carona em "puxadores de voto".

Criticos argumentam que o sistema proporcional pode eleger parlamentares com menos votos em partidos minoritários, ao mesmo tempo que fortalece candidaturas com alta expressão eleitoral. Defensores do modelo destacam que o voto não é desperdiçado, já que contribui para eleger outros candidatos da mesma legenda.

Sistema distrital misto proposto

No modelo distrital misto, as vagas seriam divididas entre eleições por distritos e listas partidárias fechadas. Em uma assembleia com 100 cadeiras, 50 seriam elegíveis por distrito e outras 50 por listas partidárias. Cada eleitor teria dois votos: um para um candidato em seu distrito e outro para uma legenda.

No sistema distrital, os eleitores votariam por candidato em distritos específicos, e apenas o mais votado de cada região seria eleito. Diferentemente do proporcional, os votos de candidatos derrotados não seriam usados para calcular o quociente eleitoral.

Críticas ao distrital incluem a possibilidade de marginalizar minorias, já que eleitores em distritos majoritariamente conservadores não poderiam usar seus votos para eleger candidatos progressistas e vice-versa. Além disso, há riscos de gerrymandering, prática de redefinir limites de distritos para favorecer partidos, comum nos Estados Unidos.

No modelo de lista fechada, os partidos definiriam a ordem dos candidatos. Se um partido obtém 50 mil votos e tem 10 candidatos, os cinco primeiros da lista seriam eleitos, independentemente de seu desempenho individual.

Críticos alertam que isso pode fortalecer lideranças partidárias, que decidiriam a ordem dos candidatos, potencialmente privilegiando aliados em detrimento de figuras com mais apoio eleitoral.

As regras ainda podem ser ajustadas, conforme debates no Congresso. A proposta enfrenta desafios, incluindo a definição de distritos e o equilíbrio entre representação individual e partidária.

Com informações de Agência Brasil (EBC).