Denúncias de assédio eleitoral no trabalho ultrapassam 7 mil, segundo MTE

Ministério do Trabalho e Emprego contabiliza mais de 7 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (4). O ministro Luiz Marinho, ao anunciar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), destacou a necessidade de empresários que ameaçaram ou demitiram colaboradores por motivos políticos se retratarem publicamente.

“Recuem e evitem fazer esse tipo de bobagem”, afirmou o ministro em entrevista coletiva, reforçando que o governo busca proteger os direitos dos trabalhadores, não punir preventivamente os empregadores. Para quem cogitou demitir funcionários por razões eleitorais, Marinho sugeriu uma retratação nas redes sociais: “Se desculpe publicamente. Não será necessário punir ninguém, mas casos confirmados serão tratados com rigor.”

Aumento após segundo turno

O volume de denúncias quase dobrou após o segundo turno das eleições presidenciais. Nas redes sociais, surgiram listas de boicote a empresas e campanhas que incentivavam a demissão de trabalhadores com base em preferências políticas. Até 31 de outubro, o MTE havia formalizado 4.305 notificações, número que ultrapassou 7 mil até a divulgação atual.

Marinho alertou que nem todas as denúncias correspondem a situações reais: “Tem que separar o que é denúncia e o que é encher linguiça. Das 7 mil, não sei qual é a proporção de casos concretos.” As ocorrências são analisadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, mas o total de notificações não garante que todos os casos tenham sido comprovados.

Consequências legais

A legislação brasileira proíbe a discriminação por convicções políticas. Empregadores que adotarem práticas ilegais podem ser responsabilizados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pode exigir retratação pública em até 24 horas ou indenizações por danos morais.

Funcionários demitidos por motivos políticos têm direito à reintegração com pagamento de salários ou ao recebimento em dobro da remuneração. Empresas podem ser multadas em dez vezes o maior salário pago, com acréscimo de 50% em reincidências, além de restrições a empréstimos e financiamentos oficiais.

Com informações de Agência Brasil (EBC).