Flávio Bolsonaro exerce atividade parlamentar nos EUA durante sessão remota do Senado

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente da sessão do Senado na terça-feira (3), durante a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O senador, que está nos Estados Unidos desde a semana passada, não comunicou à Mesa Diretora do Senado sua ausência do país após a derrota no segundo turno das eleições.

A decisão de deixar o Brasil foi tomada contrariando uma ordem judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a medida em investigação que envolve Flávio Bolsonaro e seu advogado, Willer Tomaz, por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada a apostas (bets).

Contexto legal e parlamentar

• PEC da Segurança Pública aprovada sem redução da maioridade penal
• Ação Popular pede suspensão de salário do senador
• Itamaraty investiga ajuda de diplomata argentina

Flávio Bolsonaro, alvo de duas investigações criminais no STF, não informou à Mesa Diretora sobre sua viagem aos EUA. Apesar disso, seu mandato, válido até janeiro de 2027, permite o acesso ao Sistema de Deliberação Remota.

A sessão plenária de terça-feira foi a primeira em que o senador registrou presença remotamente desde sua saída do país, alegando perseguição política. Ele votou a favor da PEC do governo federal, que amplia a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Posição na discussão

Flávio apoiou a Emenda nº 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a participação das Forças Armadas no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações contra crimes transfronteiriços e ambientais. Ele votou contra a proposta do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que defendia a separação da discussão sobre a redução da maioridade penal.

A Agência Brasil questionou o Senado sobre a situação do senador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A equipe de gabinete de Flávio Bolsonaro também não respondeu aos questionamentos.

O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor de uma ação popular que pede a suspensão do pagamento de salários do senador, afirmou que as regras do Senado exigem licença prévia para ausências. “A participação remota não invalida a ação popular, mas reforça a necessidade de esclarecimento sobre o abandono do mandato”, destacou.

Com informações de Agência Brasil (EBC).