Maioridade penal: Alcolumbre muda estratégia e passa discussão para a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da agenda da Casa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, conforme confirmado em reunião ocorrida na quarta-feira (4). A decisão, conforme informado, atendeu a um pleito do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e transferiu a discussão para a Casa baixa, onde será analisada em comissão especial.

Alcolumbre afirmou que manterá uma "relação pacífica" com a Câmara, destacando que a matéria deve ser votada ainda em novembro. "Quando chegar aqui, nós vamos votar", reforçou. A mudança ocorreu após negociações que separaram a questão da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3).

As emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) mantêm a discussão sobre a redução, mas como temas distintos. A oposição havia buscado incluir o tema na PEC da Segurança Pública, mas Alcolumbre optou por isolar a questão.

Três propostas em análise

• PEC 20/2026 (Camilo Santana): Reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo os 18 anos para demais infrações.
• PEC 19/2026 (Rogério Marinho): Propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
• PEC 32/2015 (Câmara dos Deputados): Estabelece maioridade penal e civil aos 16 anos, discutida em comissão especial junto a outras PECs do mesmo tema.

"Vou aguardar a Câmara dos Deputados", afirmou Alcolumbre, reforçando o compromisso com a tramitação no prazo previsto.

"Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável", ressaltou, destacando a necessidade de diálogo com a Casa baixa.

Paralelamente, o Unicef lembra que nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos. A PEC da Segurança Pública, aprovada recentemente, não inclui a redução da maioridade penal, mantendo o debate em aberto.

Com informações de Agência Brasil (EBC).