Lula anuncia criação de novo ministério para segurança pública via MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória (MP). A proposta, que já tem respaldo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado na terça-feira (3), será o próximo passo do governo para ampliar o enfrentamento às organizações criminosas.

A PEC da Segurança Pública, aprovada por 73 votos, foi celebrada por Lula como um marco no debate sobre políticas públicas. “Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou o presidente durante o diálogo com Janones.

Objetivos do novo ministério

O órgão será responsável por coordenar ações conjuntas entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Entre as metas, está o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. A pasta também busca avançar no controle do tráfico de armas, munições, explosivos e no combate às milícias, além de melhorar a segurança nos presídios.

Medida provisória e prazos

As MPs, normas com força de lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes. Assim que assinada, a MP já entra em vigor, mas tem validade de 60 dias, prorrogáveis automaticamente se a votação não for concluída. A criação do ministério será oficializada com a sanção da MP, mas sua estrutura definitiva depende da aprovação legislativa.

Contexto político

A ideia de Lula de criar uma pasta específica para a segurança pública tem sido defendida desde fevereiro, durante a campanha eleitoral. A PEC aprovada no Senado, que não reduz a maioridade penal, foi vista como um avanço para o tema. O governo afirma que a nova pasta permitirá maior articulação entre os níveis de governo e investimento direcionado às ações de combate ao crime.

Com informações de Agência Brasil (EBC).