Silêncio do Senado sobre situação de Flávio Bolsonaro mantém regras em aberto

Brasília – O Senado Federal mantém-se em silêncio sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que saiu do Brasil em 27 de outubro, deixando pendentes questões sobre possíveis restrições ou sanções.

A ausência de esclarecimentos do órgão inviabiliza debates acerca de medidas como o bloqueio da participação remota em sessões, o registro de faltas ou a suspensão de verbas. A falta de definição jurídica sobre a condição do parlamentar durante sua permanência no exterior permanece em aberto.

Contexto

Flávio Bolsonaro, derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, desobedeceu uma ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes (STF), que determinou a entrega de seus passaportes. O senador deixou o país, usando um passaporte italiano, e atualmente está nos Estados Unidos.

Ele é alvo de dois inquéritos no STF: um por lavagem de dinheiro ligada a bets e outro sobre pagamentos feitos por Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, que retrata a vida de Jair Bolsonaro. O foro privilegiado do senador se mantém até janeiro de 2027.

Dúvidas não respondidas

• Autorização: Não há confirmação se Flávio comunicou oficialmente sua saída do país ou solicitou licença, conforme o Regimento Interno do Senado.
• Faltas: A ausência de justificativa legal pode gerar o registro automático de faltas, conforme o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato por ausência injustificada.
• Participação remota: Flávio participou remotamente da sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública, mesmo estando fora do Brasil.
• Pagamentos: O Senado não respondeu se haverá bloqueio do salário e verbas de gabinete durante a ausência do parlamentar.
• Código de Ética: A reportagem questionou se o descumprimento da ordem judicial e a saída do país podem acarretar procedimentos disciplinares.

Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos.

Questionamentos no Senado

Durante sessão plenária, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu esclarecimentos sobre a comunicação oficial da viagem e defendeu a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública. “Ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que analisará as questões levantadas. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos, qual encaminhamento poderemos dar”, afirmou.

No último dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a interrupção dos pagamentos de subsídios ao senador. Leonardo Nicolau Passos Marinho destacou que as regras da Casa exigem licença prévia à Mesa Diretora, algo que, segundo ele, não ocorreu.

“Participação do senador na sessão não invalida a ação popular já impetrada. Ele manifestou a intenção de se estabelecer nos EUA, o que exigiria a interrupção do mandato”, concluiu o advogado.

Com informações de Agência Brasil (EBC).