Nova lei exige avaliação contínua de médicos em formação no Brasil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de medicina no Brasil. A medida, que entrará em vigor em 19 de junho de 2026, visa avaliar o desempenho dos alunos e a qualidade dos cursos de medicina em todo o país.

O Enamed será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, monitorar a evolução dos estudantes e assegurar que os cursos atendam aos padrões exigidos para a formação de profissionais competentes.

“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que vamos viver mais”, destacou Lula. O presidente enfatizou que a iniciativa reforça a responsabilidade do Estado em oferecer serviços de saúde de qualidade, especialmente para populações vulneráveis.

Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, médico e ex-aluno da década de 1970, o exame beneficiará alunos, instituições e a sociedade. “Hoje, metade dos formados conclui residência, mas muitas faculdades não têm infraestrutura adequada para a prática clínica”, ressaltou.

A lei define que o Enamed será requisito para o exercício da medicina. A exigência aplicará-se a estudantes que ingressarem em cursos a partir de 2026. Quem já está matriculado antes dessa data e médicos com diploma reconhecido nacionalmente continuarão sob as regras atuais.

Supervisão e punições

A nova legislação prevê ações de supervisão para cursos com desempenho insuficiente. Instituições que não atendam aos padrões podem ter redução de vagas ou suspensão de vestibulares, segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Barchini explicou que o exame será executado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM). “O Enamed vai fornecer subsídios para a regulação dos cursos e a formulação de políticas públicas”, afirmou.

Críticas e reconhecimento

A professora Ludhmila Hajjar, da USP, destacou a necessidade da medida. “Muitos médicos formados não têm experiência com situações críticas, como paradas cardíacas ou ventilação mecânica”, lamentou. Ela considerou a lei um marco histórico para a medicina no Brasil.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, elogiou a iniciativa do governo. “Essa decisão fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) e protege a sociedade brasileira”, afirmou.

Impacto no sistema de saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o papel da lei em melhorar o atendimento à população. “Essa sanção é um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo”, disse. Padilha destacou que os efeitos do exame se farão sentir em dez anos.

Lula defendeu investimentos em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, Samu e Farmácia Popular. “É necessário compreender a saúde de forma global, incluindo alimentação e atividade física”, ponderou.

Com informações de Agência Brasil (EBC).