CLDF aprova em primeiro turno proposta que permite reeleição de líderes legislativos

Na próxima terça-feira (10), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) deve votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, aprovada em primeiro turno em 27 de outubro por 17 votos a 6. A matéria, apresentada por Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, permite que deputados reeleitos integrem a Mesa Diretora nos primeiros dois anos da legislatura seguinte (2027-2029), mantendo os mandatos de dois anos para os integrantes da Mesa e proibindo a reeleição dentro da mesma legislatura.

Contexto e implicações

O texto, se aprovado, possibilitará a disputa por cargos na Mesa Diretora por parte de oito dos nove atuais membros reeleitos, incluindo Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF desde 2023, e Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário. A iniciativa busca alinhar a Lei Orgânica distrital à Constituição Federal, que estabelece mandatos de dois anos para membros das Mesas Diretoras do Congresso Nacional e proíbe a recondução ao mesmo cargo em eleições de meio de mandato.

Segundo Castro, a proposta retoma a norma original da Lei Orgânica, que proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, mas não impede a recondução em nova legislatura, considerando que haveria uma "nova composição da Casa Legislativa". O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já rejeitou a possibilidade de reeleições ilimitadas em decisões de 2021, afirmando que a perpetuação de líderes legislativos viola princípios republicanos e democráticos.

Relator e debate

O deputado Thiago Manzoni (PL), relator da Pelo, expressou preocupação com a possibilidade de o texto ser considerado inconstitucional. Propôs um substitutivo que limitaria a recondução a dois mandatos consecutivos, mesmo em legislaturas distintas. A proposta não avançou por questões regimentais, segundo Manzoni, que votou contra a iniciativa.

Em agosto de 2024, 22 deputados distritais reelegeram Wellington Luiz e outros sete membros da Mesa Diretora por meio de acordo entre os parlamentares. Entre os reeleitos, estão Ricardo Vale (vice-presidente), Roosevelt Vilela (segundo-secretário) e Joaquim Roriz Neto (corregedor). A única integrante da Mesa que não obteve novo mandato foi Paula Belmonte (PSDB), que concorreu ao governo do DF e ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

"A perpetuação dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais na direção da administração dessas casas é incompatível com os princípios republicano e democrático", afirmou o ex-ministro Luís Roberto Barroso em decisão do STF, que rejeitou a reeleição ilimitada em 2021.

Com informações de Agência Brasil (EBC).