Casa Legal amplia suporte presencial em Teresina para regularização de imóveis

Com o objetivo de facilitar a regularização fundiária, o Programa Casa Legal iniciou, nesta semana, um novo ciclo de atendimento presencial na sede da Secretaria da Administração do Piauí (Sead), em Teresina. A iniciativa, que ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, visa orientar famílias sobre o andamento de processos de regularização de imóveis, além de auxiliar na entrega de documentos complementares.

Localização e serviços

O balcão de atendimento está situado no Centro Administrativo, na Avenida Pedro Freitas, nº 1900, no bairro São Pedro, zona sul de Teresina. De acordo com a Sead, a iniciativa permite que moradores consultem diretamente a equipe responsável pelo programa, esclarecendo dúvidas sobre cronogramas de regularização e procedimentos burocráticos.

Mutirões itinerantes

Além do atendimento presencial na sede da Sead, o programa também realiza mutirões itinerantes em bairros de Teresina e cidades piauienses. Nesses encontros, equipes realizam cadastros, vistorias e conferência de documentos, beneficiando famílias que vivem em áreas contempladas pela regularização fundiária.

Interessados podem obter mais informações por meio da Ouvidoria Geral do Estado, disponível pelo WhatsApp (86) 99544-7924 ou pelo telefone 162.

Estatísticas do programa

O Programa Casa Legal, criado em outubro de 2023, já regularizou mais de 100 mil imóveis no Piauí, incluindo propriedades urbanas e rurais. Coordenado pela Sead, o projeto garante a emissão gratuita de títulos de propriedade, um processo que muitas famílias esperaram décadas para concluir.

Com o registro definitivo, os beneficiários obtêm segurança jurídica sobre seu patrimônio, facilitando acesso a financiamentos, melhorias em moradias e a transmissão de propriedade para herdeiros. A iniciativa atua em parceria com o Poder Judiciário e cartórios de registro de imóveis, integrando a política estadual de regularização fundiária.

Foto: Ascom Sead

Com informações de Governo do Piauí.