Congresso aprova R$152,4 bilhões em créditos suplementares para ministérios

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), a liberação de R$152,4 bilhões em créditos suplementares para diversos ministérios, agências reguladoras e órgãos públicos. Os projetos, que incluem abertura de recursos para programas sociais e investimentos em infraestrutura, aguardam sanção presidencial.

Destaque entre as medidas aprovadas está o PLN 23 de 2026, que destina R$149,4 bilhões ao Ministério da Previdência e ao do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O valor visa garantir o funcionamento de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Contexto e detalhes

Além desse item, outras alocações foram feitas, como R$13 milhões ao Ministério da Ciência e Tecnologia, R$34 milhões à Fazenda, R$543 milhões aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Outras verbas foram destinadas à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e ao Ministério da Educação, totalizando R$130 milhões.

O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos créditos, afirmando que os recursos são essenciais para manter programas sociais. “Essa vitória eleitoral do presidente Lula permitiu ampliar, não cortar, os programas sociais no Brasil”, ressaltou.

A decisão foi criticada por parlamentares do Novo, que chamaram os valores de “absurdos” e questionaram a transparência do orçamento. “Estamos discutindo blocos de projetos com valores astronômicos, mas o orçamento aprovado não tem validade para evitar gastos futuros”, afirmou Gilson Marques (Novo-SC).

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), do Centrão, rebateu as críticas, lembrando que o orçamento público é dinâmico. “As necessidades mudam ao longo do ano, e os recursos são realocados conforme a demanda”, explicou.

Outras verbas aprovadas incluem R$34,9 milhões ao Serpro e R$488,1 milhões para reforçar encargos financeiros da União. Já o PLN 25, aprovado em separado, destina R$290 milhões à Eletronuclear, para obras da usina nuclear de Angra III.

Eletronuclear

O PLN 25, que prevê R$290 milhões para a Eletronuclear, foi aprovado por 261 votos a 155 na Câmara e por votação simbólica no Senado. A medida, porém, gerou divergências: o Novo se opôs à antecipação do gasto, enquanto o governo destacou os benefícios da conclusão da obra.

“Antecipar um investimento de R$290 milhões em um ano de déficit fiscal não faz sentido”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC). Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) defendeu a iniciativa, afirmando que a obra concluída beneficiará 20 milhões de brasileiros. “A usina gerará energia para 4,5 milhões de residências”, afirmou.

Com informações de Agência Brasil (EBC).