Projeto de ajuste fiscal tem votação de destaques adiada para quarta-feira
O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal, devido à falta de consenso entre parlamentares governistas e da oposição.
Por conta da dificuldade em encontrar um consenso entre parlamentares alinhados ao governo e a oposição, o Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal. A decisão foi comunicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão que começou no início da tarde de terça-feira (17).
O adiamento ocorreu após tentativas frustradas de acordos por parte do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que buscou dialogar com os autores dos destaques ao longo da sessão. Segundo Braga, as negociações ainda estão em andamento, com a expectativa de que uma solução seja encontrada para aprimorar o texto.
Detalhes do projeto
O projeto prevê medidas para reduzir despesas públicas e aumentar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as propostas, está a alteração do arcabouço fiscal, que permitiria ao governo bloquear despesas adicionais para cumprir a meta fiscal. A partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação passaria de 2,5% para 2% nos anos com contenção fiscal.
Outras mudanças incluem a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiar repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir, e a definição de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
Principais destaques em debate
Os destaques apresentados pelos parlamentares poderiam alterar significativamente o texto-base do projeto. Um dos pontos mais discutidos é o requerimento do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que propõe a remoção da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. Segundo estimativas oficiais, essa mudança poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque em análise, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir. No projeto governista, R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Um requerimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal. Além disso, o destaque tenta evitar que subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.
Expectativas e desafios
O governo esperava concluir a votação no Senado até terça-feira para que o texto fosse enviado à Câmara dos Deputados, onde seria priorizado. “Estamos preocupados com a alta do dólar e os juros, defendendo que o governo explore outras saídas para garantir a estabilidade econômica”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao chegar ao Congresso.
A nova tentativa de votação será realizada a partir das 16h de quarta-feira (18), com a expectativa de que os debates avancem para o encaminhamento do projeto.
Com informações de Agência Brasil (EBC).
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