Por unanimidade, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (05/05) manter a suspensão do mandato e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar desta madrugada do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de investigações na operação.

“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu Teori em seu relatório a favor do afastamento.

Após a decisão do plenário, Cunha afirmou que vai recorrer, que não pensa em renunciar e que “está sofrendo retaliação” pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele criticou o que chamou de “intervenção” do STF na Câmara.

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara e aliado de Cunha, assume interinamente o cargo. Ele também é investigado na Lava Jato. A Câmara avalia agora se mantém ou retira de Cunha os benefícios de presidente da Casa.

Aliados de Cunha afirmaram que a decisão do STF é “violação de mandato”. Já deputados da base governista e da oposição elogiaram a decisão do afastamento – que também repercutiu na imprensa internacional e virou meme nas redes sociais. Manifestantes soltaram fogos em frente à casa de Cunha em Brasília.

Heráclito Fortes aparece
Entre os aliados de Eduardo Cunha, um piauiense aparece como se tivesse tentado ajudado a ‘segurá-lo’. É Heráclito Fortes (PSB). Ele é colocando dentro dos onze episódios em que o Ministério Público diz que Eduardo Cunha usou o mandato de deputado federal e a presidência da Câmara em proveito próprio.

Teria sido através de um projeto de lei para derrubar acordos de delação premiada. Trecho do texto lido pelo ministro Teori Zavascki do STF: “Por meio do deputado aliado Heráclito Fortes (PSB-PI), Eduardo Cunha teria pressionado pela apresentação de um projeto de lei que impede que delatores corrijam informações ou acrescentem dados novos em depoimentos já prestados”. Para o procurador-geral Rodrigo Janot, a iniciativa seria uma retaliação ao lobista Julio Camargo, que em depoimento extra disse que pegou 5 milhões de dólares em propina a Eduardo Cunha em uma transação envolvendo a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Ao justificar porque só citou o deputado federal em uma oitiva complementar, Camargo disse que temia a atuação do presidente da Câmara.