Candidatos a vereador em Picos só podem gastar até 42 mil
O Tribunal Superior Eleitoral TSE) divulgou ontem, 20, as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha nas eleições municipais de 2016. Em Picos os concorrentes ao mandato de vereador só poderão gastar, no máximo, R$ 42.748,58.
Para os que desejam disputar o comando do Palácio Coelho Rodrigues- sede da Prefeitura de Picos, o TSE impôs um limite de gastos de R$ 310.429,40.
Segundo os últimos dados do TSE o município de Picos tem 49.001 eleitores distribuídos em duas zonas eleitorais. Desse total, 25 mil 849 são mulheres, equivalente a 52,75%. Já os homens são 23 mil 152 eleitores, o que representa 47,25%.
Fiscalização
A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
"Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.
“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.
(Jornal de Picos)