O secretário Francisco Costa recebeu a visita do consultor em Saúde do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Railander Quintão, onde trataram sobre as ações que Secretaria da Saúde do Piauí tem realizado com o objetivo de humanizar a assistência aos pacientes com transtorno mental, incluindo aqueles em conflito com a lei.

Para que isso fosse possível, Francisco Costa relembra que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem sido desenvolvida numa parceria muito estreita entre a Secretaria de Saúde, Justiça, Ministério Público(MP-PI) e Poder Judiciário com o desejo de melhorar a assistência a esses pacientes.

Segundo Railander, a Secretaria de Saúde é a instância central na solução de uma demanda que sempre foi considerada muito dramática no país: que é o problema da pessoa com transtorno mental criminalizada. Pessoas que receberam medidas de segurança que vão para o hospital de custódia ou paras alas de tratamento psiquiátrico.

Para mudar essa lógica que prevalecia em todo o país, o Estado conseguiu habilitar duas equipes pelo Ministério da Saúde, composta por uma equipe multiprofissional com psiquiatra, psicólogo, assistente social, dentre outras categorias para fazer o acompanhamento nas penitenciárias do Estado.

Francisco reforça que com o empenho de toda equipe, o Piauí se torna destaque nacional, fortalecendo novas ações em que equipes de saúde e realizando atendimentos nos diversos estabelecimentos do sistema prisional voltado mais para a ação de prevenção e promoção à saúde.

O acompanhamento dos pacientes é realizado pelas equipes de avaliação e acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) e visa fazer uma interlocução entre a justiça criminal e a Rede de Atenção Psicossocial e a rede de atenção básica nos territórios em que esses pacientes estão inseridos.

O secretário relata, inclusive, que esse acompanhamento evita também situações de crises, diminuindo a necessidade de internação no Hospital Areolino de Abreu, por exemplo.

Um provimento que disciplina o procedimento de execução, avaliação e acompanhamento das medidas cautelares aplicáveis às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, pactuado em maio deste ano, junto a Corregedoria de Justiça e as secretarias de Saúde e Justiça gerou resultados ainda mais favoráveis. Isso porque, o documento regulamenta a internação de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, adequando o tratamento a que elas devem ser destinadas.

Dentro das políticas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Secretaria de Saúde tem possibilitado que os pacientes com transtorno mental em conflito com a lei possam ser reinseridos no convívio social, através da implantação de residências terapêuticas. "Antes, considerava-se que a pessoa com transtorno mental, que eventualmente cometesse algum tipo de ato delitivo deveria ser tratada em um hospital de custódia. Essa era a concepção anterior que ainda está na legislação penal", explicou Railander.

O consultor do Depen acrescentou ainda que essa mudança mostra que há no Piauí uma decisão firme, por parte dos seus gestores, de que é preciso haver uma reforma psiquiátrica no contexto da justiça criminal.

Costa conclui que desde 2015, o Estado tem fortalecido esse serviço de avaliação e acompanhamento da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei e conseguindo grandes avanços.

CCOM PI