Ao ocupar a tribuna, o deputado Cícero Magalhães (PT) criticou a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional e defendeu a manutenção da Justiça do Trabalho. Ele disse que estão sendo tomadas medidas que visam prejudicar a classe trabalhadora, como o fim do pagamento de horas extras, 13º salário e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No início do seu pronunciamento, Cícero Magalhães respondeu críticas do deputado Robert Rios (PDT) ao processo de licitação da subconcessão dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), dizendo que, se ocorreu como afirmou o parlamentar pedetista, os ex-governadores Wilson Martins e Zé Filho deveriam ter dado voz de prisão àqueles que ofereceram propina para ganhar o direito de explorar os serviços de abastecimento de águas e saneamento básico no Estado.

Em aparte, Robert Rios declarou que não havia dito que a proposta tinha sido feita aos ex-governadores, mas que lobistas perambulavam em órgãos do Governo em busca de contrato para ganhar os serviços da Agespisa. Também, em aparte, o deputado Rubem Martins (PSB) declarou que o Governo do Estado quer entregar a Agespisa para uma empresa que não tem lastro financeiro para administrá-la.

O deputado Dr. Pessoa (PSD) pediu aparte para dizer que a reforma da Previdência vai tirar direito dos pequenos e que a maioria dos políticos não merece o respeito da população. Cícero Magalhães disse que o Governo Wellington Dias tem uma proposta diferente da apresentada pelo ex-governador Wilson Martins para a Agespisa. “O ex-governador Wilson Martins propôs uma sublocação dos serviços da Agespisa e o nosso Governo propõe uma subconcessão”, declarou ele.

No final do seu pronunciamento, Cícero Magalhães afirmou que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conhece o sofrimento dos trabalhadores brasileiros quando diz que a Justiça do Trabalho não deveria existir. Ele assinalou que as empresas querem o fim da Justiça do Trabalho porque pretendem transformar os trabalhadores “em bagaço de cana”, deixando de pagar os direitos que eles têm atualmente, como férias remuneradas.

(Alepi)