Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios junto a Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo Federal deve R$ 940,7 milhões aos municípios do Piauí em restos a pagar – despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com a pesquisa publicada pela entidade municipalista, os recursos encontram previsão no Orçamento Geral da União para 2018, e diz respeito a obras de infraestrutura em áreas de saúde, educação, transportes, entre outras.

“Ao analisar os dados conclui-se que os chamados Restos a Pagar (APs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineiciência dos órgãos que atuam diretamente no processo”, diz o estudo da CNM.

Em todo o país, os restos a pagar do Governo Federal às prefeituras são de R$ 37 bilhões. O órgão que lidera a quantidade de recursos empenhados, mas ainda não repassados aos municípios é o Ministério da Saúde, com R$ 9,9 bilhões, seguindo pelo Ministério da Educação, R$ 8,4 bilhões, Ministério das Cidades com R$ 8,2 bilhões, Integração Nacional com R$ 3 bilhões e Ministério do Turismo com R$ 2,3 bilhões.

Apesar dos recursos já estarem empenhados, a CNM afirma que há possibilidade dos municípios não receberem os recursos. “Os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos APS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país”, diz nota da CNM, acrescentando que o Governo Federal tenta postergar o pagamento enquanto pode.

(Jornal o Dia)