Senador Randolfe Rodrigues 

Por causa das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, o senador Randolfe Rodrigues apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano.

O parlamentar precisa do apoio de, no mínimo, outros 26 senadores para que a matéria seja apreciada. Na PEC, permanecem inalterados o período dos respectivos mandatos, bem como a data de posse. Nos municípios que necessidade do segundo turno, ficaria pro dia 20 de dezembro de 2020.

A proposta também autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover a revisão do calendário eleitoral e a proceder aos ajustes na aplicação da legislação infraconstitucional, com o objetivo de viabilizar o adiamento. Segundo o senador, “a aprovação da PEC permitirá que o TSE faça a devida adequação do calendário eleitoral, permitindo que as eleições - desde a sua fase preparatória nas ações administrativas, como preparação das urnas, treinamento de mesários, etc., ou nas ações políticas de pré-campanha, apresentação de candidaturas, convenções eleitorais - possam ser adequadas quanto a? sua forma de realização por meio de ferramentas de comunicação e de novas tecnologias, de contatos eletrônicos, e de aplicativos que permitem reuniões não presenciais através da rede mundial de computadores”.

Para Randolfe Rodrigues, “manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”.

O senador ressalta ainda que, dependendo do estágio de evolução da questão sanitária do coronavi?rus, tanto no ritmo de expansão do número de doentes quanto na ampliação da capacidade do atendimento hospitalar, será necessário estabelecer outras formas de realização da campanha eleitoral propriamente dita. “Esses dois meses de adiamento serão tempo primordial para que sejam possíveis a previsão e o estímulo para que, caso seja necessário, as reuniões, visitas, comícios e debates ocorram de forma não presencial”, explica.

FUNDO ELEITORAL

Desde o começo da crise envolvendo a pandemia do coronavírus, o senador Randolfe Rodrigues tem defendido que os valores dos Fundos Eleitoral e Partidário, cerca de R$ 2 bilhões, sejam usados no combate à Covid-19.

A proposta foi levada à Câmara, mas tirada de pauta.

TSE

De acordo com o futuro presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso, só entre junho e julho eles poderão definir de fato se há ou não possibilidade de realização das eleições sem comprometer o calendário pevisto. Caso não seja possível manter, um diálogo na Congresso será aberto a favor do adiamento ainda para dezembro. "Se não tivermos condições de segurança, teremos de considerar o adiamento pelo prazo mínimo", disse Barroso.

Blog Direto de Brasília/Meio Norte - Ranyele Veloso