O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) na quarta-feira (4) e a adesão vai até o dia 30 de novembro.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma agência de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou, no caso das taxas do Detran, em um posto de atendimento do próprio Departamento Estadual de Trânsito.

“Vale destacar que este Refis não é aplicável aos anteriores. Com esse projeto, a Sefaz busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual e disponibilizar aos contribuintes alternativa para regularização da sua situação tributária perante o Fisco Estadual”, explicou o superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior.

Fonte: Grande Picos.