O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14/04) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
A decisão individual já havia sido cumprida no dia anterior, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou a criação da CPI que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por Estados e municípios na contenção da crise sanitária.
Havia expectativa de que o plenário do STF poderia autorizar que o Senado suspendesse o funcionamento da CPI até a volta dos trabalhos presenciais na Casa — apoiador desse adiamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os parlamentares estejam imunizados contra a covid-19.
No entanto, o plenário da Corte apenas indicou que cabe ao Senado escolher como a CPI funcionará: se por videoconferência, por modo presencial ou por modo semipresencial.
"O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia. Não cabe, portanto, ao Senado Federal, definir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder", disse Barroso, em voto acompanhado por nove ministros.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do voto do relator, não por discordar que a CPI deveria ser imediatamente instalada, mas por entender que a decisão individual não precisava ser submetida ao referendo do plenário antes de algum recurso ser apresentado.
Fonte: CNN Brasil
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