O funcionamento das academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico e prática esportiva sob a responsabilidade técnica de um profissional com graduação superior em educação física devidamente habilitado é tema do projeto de lei nº 100, do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT).

A medida tem o objetivo de preservar a prática da atividade física no Piauí, para evitar riscos para a saúde. A proposta foi elaborada através da colaboração de profissionais médicos e especialistas que adotaram conceitos científicos na prática de exercícios.

Trata-se de uma decisão que visa contribuir para a saúde pública da população, além de reduzir os custos com tratamentos hospitalares em nosso Estado.

O artigo 4º prevê que os interessados na prática de algum exercício físico deverão responder um questionário, antes, com o termo de responsabilidade. Fica facultado ao cidadão apresentar uma avaliação médica no ato da matrícula.

A partir de agora, as academias deverão manter cadastro atualizado com dados pessoais de cada pessoa matriculada para praticar qualquer atividade ou condicionamento físico nas academias.

O descumprimento da lei, o estabelecimento estará sujeito a advertência no caso de infração, multa, ou interdição total ou parcial da academia. A multa será na faixa de 500 a 2000 UFR-PI, conforme o tipo da infração.

O projeto ainda passará pelas comissões técnicas e pelo plenário da Casa. 

(Alepi)