Dezenas de famílias residentes no conjunto habitacional Luíza Gomes de Medeiros, mais conhecido como Morada Nova, lotaram o plenário da Câmara Municipal de Picos na noite desta quinta-feira (22/10), para participar de uma audiência pública proposta pela vereadora Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros (PSDB).

As famílias são beneficiárias do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida e estão cobrando o ressarcimento do investimento que fizeram na colocação de piso cerâmico.

De acordo com os moradores, as chaves das casas foram entregues no dia 28 de dezembro de 2012, porém, a maior parte dos beneficiários optou por substituir o piso de cimento queimado por cerâmica. Como agora o governo autorizou a colocação de piso cerâmico nas unidades, quem fez o investimento quer o ressarcimento do valor gasto.

A audiência pública contou com a presença dos moradores, representantes da Caixa Econômica Federal, de entidades de classes e da Prefeitura. A discussão foi conduzida pela vereadora Fátima Sá (PSDB), autora da proposta e reuniu dezenas de famílias do conjunto Morada Nova.

Ao abrir o debate, a vereadora Fátima Sá lembrou que os moradores estavam ali em busca de esclarecimentos, pois tomaram conhecimento de que uma construtora iria colocar piso cerâmico nas residências cujos mutuários não fizeram a troca do piso de cimento queimado por cerâmica.

“Essa é a casa do povo, local onde vocês devem recorrer para cobrarem os seus direitos. Moradores que colocaram piso em suas casas por conta própria, querem o ressarcimento do que foi gasto. É um direito deles reivindicar e estamos aqui para encontrar uma solução” – pontuou a vereadora.

Representando a Caixa Econômica Federal o gerente regional, Francisco Elizomar Nunes, explicou que não estava prevista a colocação de piso nas unidades habitacionais contratadas na primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida, como é o caso do residencial Luiza Gomes de Medeiros, o Morada Nova.

Segundo ele, somente na segunda fase do programa, que teve início após julho de 2013, é que o governo federal determinou a colocação de piso cerâmico em todas as unidades, fato que não acontecia anteriormente, ou seja, na época em que foi iniciado o conjunto Morada Nova.

Elizomar esclareceu ainda, que, de acordo com a portaria nº 168 de 2013, do Ministério das Cidades, que regula a colocação de piso nas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, não prevê o ressarcimento de valores para os moradores que realizaram, por conta própria, a colocação de piso em suas unidades.

“No caso da Morada Nova, em Picos, a Caixa contratou outra empresa para fazer o serviço, pois a construtora responsável pela construção do residencial não se interessou pelo serviço. Por isso, contratamos a Pinguim, que fez um levantamento e identificou, dentre as 490 unidades habitacionais existentes lá, que 123 não têm piso cerâmico” – informou Elizomar.

No tocante ao pleito da maioria, que é o pedido de ressarcimento dos valores gastos, Elizomar informou que a portaria do Ministério das Cidades não prevê isso, portanto, a Caixa não tem como fazê-lo. “Não posso colocar piso onde já tem. Não há como contabilizar qualquer valor de ressarcimento” – reafirmou.

(webpiauí)